Sobre a redução da maioridade penal

Já existe um movimento organizado no Brasil que luta por modificações no ECA.Este grupo é liderado por pais de crianças que foram assassinadas e, algumas vezes, violentadas, por outras crianças. O grupo se uniu no Encontro Unificado das Vítimas de Impunidade (Euvi),onde o principal objetivo foi divulgar abaixo-assinado que pretende ser transformado em ação popular a ser entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e que prevê mudanças na legislação.

A ação propõe plebiscito para consulta popular sobre dois pontos de mudança polêmicos.

A primeira delas diz respeito à alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e sugere a aprovação da redução da emancipação penal.

Ou seja, o indivíduo menor de idade que cometer crime hediondo, quando avaliado por grupo interdisciplinar de especialistas e constatado que tinha noção que o ato praticado é crime, será julgado e condenado.

A outra mudança proposta pelo grupo do Euvi é a abolição do limite máximo de reclusão de pena, hoje de 30 anos.

Bom, este movimento organizado na verdade reflete uma indignação geral. Quem não tem um vizinho ou familiar que defende a redução a maioridade penal?

O que me preocupa nisso tudo é que quando o medo e a indignação se espalham acabam por justificar atitudes autoritárias isoladas e sem uma reflexão maior.

Vera Malaguti no seu livro “O medo na cidade do Rio de Janeiro” discute a difusão do medo, do caos e da desordem para neutralizar e disciplinar as massas empobrecidas, a partir da hegemonia conservadora. O medo induz ao conservadorismo e ao pedido por políticas duras. Em consequência, o que vemos na realidade, é o extermínio da pobreza de forma contínua.

Nesse livro ela diz que o medo da violência interessa ao neoliberalismo. E agora eu chego onde eu queria. Com o atual quadro de desresponsabilização, e eu diria até descaso, do Estado com as políticas públicas, é providencial que haja um movimento organizado pedindo para que seja alterado o ECA. Vejam que o movimento não cobra que o Estado cumpra seu papel dando condições às crianças de crescerem longe da violência; não cobram que o Estado dê educação, saúde e habitação digna a todas as crianças e todas as famílias. Ao contrário. Partem do princípio de que isto não é papel do Estado... mas quando a situação sai do controle, seja porque “os pivetes são ruins por natureza”, ou porque “as famílias não deram conta de educá-los”, o Estado deve entrar para puni-los!!!

A simples mudança do ECA só reforça a desresponsabilização do Estado com as políticas públicas e com a formação de seres humanos. Será que alguma dessas pessoas que defendem a redução da menoridade penal participam dos Conselhos de direitos da criança e do adolescente??? Pois é... é lá que devemos cobrar das autoridades a responsabilização com o cuidado de nossas crianças. Interessa ao neoliberalismo que sejamos alienados e não participemos das instâncias de controle social. Assim, não cobraremos suas verdadeiras responsabilidades.

Será que se o Estado passar a cumprir seu papel não teremos uma diminuição dos índices de infrações infantis?? Será que se os abrigos a menores infratores realmente ressocializassem e reeducassem as crianças e adolescentes, fornecendo também um apoio à suas famílias, os índices de infrações não diminuiriam??

A redução da maioridade penal por fim será só um reforço a desresponsabilização do Estado. Não irá, de forma alguma, prevenir o problema da violência.

Violência contra a mulher... um assunto a parte???

Ontem estive no fórun de cidadania do RJ, que vinha trazendo a discussão sobre a violência de Gênero.

Tive a idéia então de escrever nesse blog sobre o assunto, primeiro para fazer a mobilização para a audiência pública em defesa da Lei Maria da penha que acontecerá no dia 16 de novembro, e outra porque a violência contra a mulher está diretamente ligada à proteção à infância. Bom pai, não expõe crianças à este tipo de coisa, bom pai não bate na mãe dos seus filhos!

Bem, depois de toda a conquista que tivemos com a Lei Maria da Penha, estamos perigando ver anos de luta e esforços do movimento feminista irem por água a baixo... Isso porque está tramitando no Senado uma proposta de Reforma do Código Processual Penal... esse código é de 1941...velhinho, né?? Ta recisando mesmo de uma reforma urgente... maaaaaaaaas, a reforma que estão propondo desfaz a lei Maria da Penha todinha!!

Com a reforma, a violência contra a mulher voltará a ser uma INFRAÇÃO PENAL DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO!!!

Com isso, o homem não poderá mais ser preso em flagrante, desde que assine um termo se comprometendo a comparecer ao juizado.

E o pior de tudo... a pena volta a ser a doação de cestas básicas!!!!!! Sim, aquelas cestas básicas que todos sabemos que quem acaba pagando muitas vezes é a própria mulher agredida ....

Após tantos avanços garantidos pela Lei Maria da Penha, e cito principalmente às ações protetivas à mulher, como o afastamento do agressor do lar e a medida de segurança com “distância regulamentada”, voltaremos aos tempos antigos, onde um homem bate em uma mulher e fica por isso mesmo... Já existe até um movimento que luta por provar a inconstitucionalidade da Lei Maria da Penha... ô gentalha, viu???

Bem, então é preciso que a sociedade se uma para não permitir que após um avanço tão importante voltemos à idade das pedras...

No dia 15 de novembro às 10:00 hrs, no Plenário da Alerj, Rua 1º de março, S/no, Praça XV, RJ, haverá uma audiência pública que está sendo puxada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da ALERJ, para lutar pela inclusão de reformas no Código que não firam a Lei Maria da Penha.

É isso aí... precisamos unir forças para defender nossas conquistas!!!

O Estatuto da Criança e do Adolescente na prática: proteção integral???

O Estatuto da Criança e do Adolescente traz uma nova idéia de infância, diferente daquela que vigorava até 1990. Antes, vemos que as políticas públicas existiam apenas voltadas ao controle do que chamávamos de “menor”, ou seja, a criança pobre. As ações se resumiam às iniciativas caritativas, como as Santas Casas de Misericórdia, e as ações de controle aos “menores infratores”. As políticas regiam-se pela “doutrina da situação irregular do menor”.

Em 1990, temos uma virada com o Estatuto da criança e do adolescente, que agora traz a doutrina da proteção integral, ou seja, toda criança deve ser protegida, pela família, pela comunidade e pelo Estado.

O ECA é, se não me engano, a legislação mais avançada de todo o mundo. Nenhum país possui uma legislação tão avançada em termos de direitos da criança e do adolescente. O mesmo se dá com a nossa constituição de 88. É a constituição mais avançada em termos de direitos no mundo! É a chamada “Constituição Cidadã”.

Na prática, entretanto, as duas legislações não se tornaram realidade. Vemos que o Brasil está muito avançado em termos teóricos. Existe um acúmulo teórico, uma massa crítica que nos permite construir legislações reconhecidas mundialmente como as mais avançadas. Onde está o erro que não nos permite colocar em prática tudo aquilo que construímos teoricamente?

Qualquer analise que fizermos desta questão não se esgotará, mas podemos apontar alguns caminhos.

Embora tenhamos modificado a letra da lei com o ECA, isto não é o suficiente para modificar nossas práticas, simplesmente porque isto não é suficiente para modificar nossas representações sociais.
Representação Social é uma categoria de análise da psicologia social que traz o estudo das simbologias sociais a nível tanto de macro como de micro, ou seja, o estudo das trocas simbólicas infinitamente desenvolvidas em nossos ambientes sociais; de nossas relações interpessoais, e de como isto influencia na construção do conhecimento compartilhado. Em outras palavras, são nossas crenças e ideias coletivas. Estas, estão tão arraigadas que não são modificadas apenas com a mudança na lei.
Sendo assim, temos que embora o Estatuto da Criança e do Adolescente tenha trazdido um avanço gigantesco no sentido da proteção da criança e do adolescente, percebemos que na prática, muitas vezes ainda reproduzimos ações de controle e tutela, onde deveriamos proteger e emancipar.

As próprias intituições de proteção social trazidas com o ECA, muitas vezes resgatam no cumprimento de seu papel ações conservadoras e coercitivas. Um exemplo disto são os abrigos para “menores infratores”, que ao invés de cumprir seu papel de reeducar a criança, acaba por se constituir em um mini presídio... um depósito humano.
O próprio conselho tutelar, que é uma instancia de proteção, acaba tendo seu papel reduzido e confundido com uma instancia punitiva. Nós mesmos, profissionais, reproduzimos isto quando acionamos o conselho tutelar apenas nos casos de violência explicita contra a criança. Esquecemo-nos que o C.T. como instancia de proteção tem o poder de, por exemplo, garantir acesso à crianças em serviços de saúde, educação, assistência, habitação, etc...
Esta análise não se esgota aqui, mas temos um dos indícios do porque na prática o ECA não se efetiva... a mudança da lei não traz uma mudança de nosso imaginário social. Não muda nossas práticas!

Castração química para pedófilos... pensando sobre o assunto.

Está em pauta um projeto de Lei que prevê a castração química em autores de violência sexual contra crianças. Isto já está sendo colocado em prática em alguns países e no Brasil já está em votação. O projeto prevê a pena de castração química para pedófilo condenado à prisão por crimes de estupro, atentado violento ao pudor e corrupção de menores (PLS 552/07 do senador Gerson Camata /PMDB-ES).
Marcelo Crivella (PRB-RJ), apresentou substitutivo prevendo apenas a oferta de tratamento para contenção da libido, sem caráter obrigatório, mas assegurando ao preso que aderir à terapia a redução de um terço da pena.

Bem, esta história de castração química ficou martelando na minha cabeça e estou tentando analisar a questão.

Pensando no pedófilo à luz da psicanálise, como um perverso, será que a castração química surtiria o efeito esperado??? A perversão não é algo que se subtraia apenas com uma injeção...o buraco, me parece, é bem mais em baixo... o ato sexual é apenas uma das formas de manifestação da perversão (que neste caso é a pedofilia, mas existem outras formas de perversão). Digamos que o ato sexual é o ponto máximo do gozo do perverso, do prazer alcançado, mas este não goza apenas pelo ato sexual, mas com a subjugação do outro.

Um "perverso” usa diversos artificios para obter prazer (até mesmo o contato visual com uma criança é prazeroso para ele). E sabemos que o abuso infantil não se dá apenas pelo ato sexual em si, mas o toque, a exposição da criança à atos com outra pessoa, etc...há muitas formas de se abusar de uma criança que não o ato sexual com o pedófilo em si.

A minha pergunta é, a castração química, em indivíduos com estrutura perversa não suprimirá a fonte da perversão, está então poderá encontrar formas alternativas de se expressar? Talvez formas até mais cruéis??

A castração química, embora seja uma alternativa de proteção a criança à curto prazo, não deve de forma alguma excluir o tratamento do pedófilo. Se queremos prevenir os casos de abuso infantil é preciso ir na fonte. É preciso tratar o autor.

Apesar disso, a experiência clínica mostra que nem todos os pedófilos possuem uma estrutura perversa... ponto a nosso favor, pois isso torna beeeeeeeeeeeem mais fácil o tratamento. Isso porque o perverso em si não tem culpa... o perverso em si não dá a mínima para as proibições, para o “não pode”.

É por isso que mesmo a possibilidade de castração química não inibiria o individuo com a estrutura perversa. A estratégia do medo, da ameaça, não funciona na perversão pelo simples fato que de que perverso goza com a ameaça. Ele goza não só do corpo da criança, mas também de causar toda essa angústia e comoção alheia, ele goza pelo tempo em que consegue escapar da punição.

O "eu interior" de um perverso é construído com suas próprias regras, por isso se eles podem ser tão violentos, frios e calculistas.As regras do seu "eu interior" dizem que aqueles atos estão totalmente corretos, não importando o que a sociedade diz.

Ainda que esteja incapacitado sexualmente, sua estrutura perversa vai se manter e ele vai atuar de outros modos que não seja com o ato sexual em si. Parte do gozo perverso está no tempo de ser perseguido ou mesmo com o fato de ser preso.

Entretanto, parece que nem todos os pedófilos são “perversos em si”. Alguns foram molestados na infância e hoje repetem o ato. Estes, muitas vezes são tomados de uma culpa gigantesca (Vejam o vídeo no final do post). Quem sente culpa não é “perverso em si”, isto é fato!!! Para estes acredito que a castração química surgiria resultados sim. Entretanto não podemos negligenciar o tratamento psiquiátrico e psicanalítico à estes.

O meu maior medo com essa história de castração química é que caiamos em uma “campanha higienista, moralista e politiqueira”, que ao invés de resolver o problema só crie mais um!!!

Vamos debater a castração química sim, mas sem negligenciar outras medidas!! Pedófilo precisa de tratamento que ultrapassa a mera castração química. O buraco é bem mais em baixo!!!

Para finalizar é importante dizer que precisamos superar ou enfrentar o horror que nos causa esse tema para que possamos encontrar alternativas resolutivas que ultrapassem as simples atitudes moralistas. Estas não resolvem nada. É preciso encarar o problema de frente e sem máscaras. Estudar a questão.

Me parece que na Alemanha já existem serviços do governo que atendem específicamente pedófilos. E não só aqueles já condenados e que já praticaram o ato, mas aqueles que identificam em si estes impulsos e procuram o tratamento antes que cometam o ato em si. É uma espécie de “pedófilos anônimos”. Isso é prevenção!! Mas primeiro mundo é outra coisa, né???

Será que podemos esperar isto de um país com marcas tão conservadoras como o nosso?? Um país marcado por campanhas higienistas, por ditaduras militares, por uma democracia fajuta e por um direcionamento religioso e moralista tão presente???

Abaixo o vídeo que falei no meio do texto...vale a pena assistir!!!!

http://www.youtube.com/watch?v=5jxRy24NR6k&feature=player_embedded

Omissão também é participação!

É comum escutarmos pessoas falando que “não se envolvem com política”... que não querem saber desse assunto pois há tanta corrupção nesse meio que preferem nem saber de nada e anular seus votos!

Por incrível que pareça, quando assim agimos estamos tendo uma participação política extremamente importante. Estamos nos omitindo e assim contribuindo com nosso silêncio e omissão para a perpetuação de tudo aquilo que criticamos, de tudo aquilo que NÃO QUEREMOS!

Ora, omissão também é participação!

Vamos trazer agora esta máxima para a questão da violência sexual contra a criança... pensemos em um profissional de saúde (médico, assistente social, enfermeiro, etc...). Este profissional de saúde, assim como aqueles que não querem participar da vida política, quando se omite no trato à questão da violência contra a criança está contribuindo para a perpetuação desta prática... isto porque unidades de saúde são locais por onde certamente esta criança que sofre violência passará em algum momento de sua vida... é o local estratégico para se identificar e fazer com que cesse imediatamente o ato abusivo.

Em algum momento de sua vida, qualquer profissional de saúde se deparará com uma criança vítima de violência, ainda que este não perceba...ainda que deixe passar... e no momento em que isto ocorre, consciente ou não, este profissional estará contribuindo para a perpetuação desta prática... OMISSÃO TAMBÉM É PARTICIPAÇÃO... e das mais perversas... é aquela participação que perpetua tudo aquilo que NÃO QUEREMOS QUE EXISTA...

Precisamos trazer à nós a responsabilidade que nos cabe em modificar aquilo que criticamos, aquilo que nos indigna...

Como disse Martin Luther King, “O que me assusta não é o grito dos maus, mas o silêncio dos bons”...

Tirando a venda dos olhos

A violência sexual contra a criança é um tema contraditório...dentre todas as formas de violência é aquela que causa mais horror e espanto nas pessoas, entretanto, é o tema mais silenciado, seja no cotidiano, na academia ou nas práticas assistenciais...

Ninguém quer falar sobre o assunto...ninguém quer agir sobre a questão... ninguém quer lembrar que esse horror existe!

Mas ele existe sim... e sua expressão é bem maior que as estatisticas apontam e do que podemos imaginar... crianças sofrem violência sem que isto chegue a ser divulgado, muitas vezes sem que seja descoberto... e quando descoberto, muitas vezes a situação não é levada às instâncias apropriadas de proteção à infância... estes recursos, quando acionados, muitas vezes "não dão conta do recado"... seja por falta de recursos (como o caso de muitos Conselhos Tutelares), por estarem assoberbados de processos (como os Juizados da Infância e mesmo os Conselhos Tutelares), ou muitas vezes por ineficiencia e falta de compromisso mesmo!!!!

Mas muitos casos não chegam nem as intancias de proteção!!! Isso porque não foi revelado, ou porque ainda que revelado prefere-se fingir que nada aconteceu... este é o caso de familiares que percebem e preferem acreditar que não estão vendo o que seus olhos mostram, de profissionais de saúde que desconfiam mas preferem deixar pra lá para não ter mais trabalho, por não quererem mexer em uma questão que não sabem como lidar e por isso se omitem!!! e a lista de situações onde as pessoas preferem nao acreditar ou se omitir não acaba!!!!!!!!!!!

É preciso tirar as vendas de nossos olhos! Olhar para esta questão que tanto incomodo nos causa. Quanto mais nos omitimos, mais contribuimos para que esta violência ocorra! É preciso falar, é preciso debater, é preciso enxergar e agir...

É preciso tirar a venda de nossos olhos!!!